| Projeto: |
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PL 329 26/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-329/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0329-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA QUE ESTEJAM ATUANDO NA LINHA DE FRENTE DOS TRABALHOS DE COMBATE ÀS PANDEMIAS E ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATUACAO / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / EMPREGADO / ISENCAO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERIODO / PRAZO / PROFISSIONAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TARIFAS / TRABALHADOR / TRANSITO / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 27/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/05/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PRESID | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | |
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